Segue abaixo o discuso do Presidente Lula na Primeira Conferência Nacional de Comunicação realizada em Brasília nesta segunda, dia 14.
O discurso foi uma contribuição e tanto ao debate. Lula falou de vários aspectos importantes a serem tratados. Desde a nova era digital, convergência de mídias e principalemente como isso afetará a sociedade como um todo. Segundo ele: " É importante ainda levar em conta os impactos políticos e sociais desse processo. A convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização. Deve favorecer a pluralidade e a diversidade, nunca a uniformidade. Isso é essencial para o exercício da cidadania e da democracia."
Texto na íntegra
Meu caro amigo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer,
Meus caros companheiros ministros que estão aqui presentes, que eu não vou precisar ler a nominata, porque ninguém é candidato a vereador e a deputado,
Meus queridos companheiros senadores, deputados federais,
Meu caro Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional para a Democratização das Comunicações,
Meu caro Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organização [Organizadora] da 1º Confecom,
Meu caro Johnny Saad. E eu quero, aqui, fazer um agradecimento especial à participação dos empresários que não tiveram medo de vir nesta Conferência participar do processo de democratização.
Minha querida companheira Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT,
Companheiros da imprensa,
Amigos e amigas,
É com grande satisfação que estou aqui hoje, na abertura desta Conferência, para conversar com vocês sobre um tema essencial para a democracia e para o exercício da cidadania: a comunicação social.
Vejo reunidos neste plenário jornalistas, empresários da comunicação e das telecomunicações, trabalhadores, radialistas, professores, movimentos sociais, organizações não governamentais, gestores públicos dos diversos entes federativos, blogueiros, “bichos-grilo” da internet, gente de vários setores e de muitas tribos, cada qual com sua visão, cada qual com suas experiências e preocupações. Mas todos interessados em encontrar respostas para os enormes desafios e as imensas oportunidades que o Brasil tem pela frente na nova era da digitalização, da internet e da convergência de mídias.
O tema desta Conferência não poderia ser mais apropriado e atual: “Comunicação: meio para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Porque o desafio é esse mesmo: como usar e aproveitar as novas tecnologias para abrir caminhos que levem ao fortalecimento, à multiplicação e à democratização da comunicação social, da informação, do entretenimento, das manifestações artísticas e culturais e do debate público de ideias.
E para responder a esse desafio, a diversidade deste plenário é muito bem-vinda, porque a tarefa que temos pela frente é complexa demais para ser resolvida apenas pelo governo ou apenas por um segmento isolado da sociedade. Tampouco pode ser deixada nas mãos de alguns especialistas, ou de um ou de outro grupo de comunicação, dessa ou daquela categoria profissional. Não! Precisamos da contribuição de todos, em um debate franco e aberto, à luz do dia. Só assim encontraremos os melhores caminhos e as soluções mais interessantes para o nosso país.
Nesse sentido, esta Conferência é um marco. Aliás, isso já ficou claro na sua etapa regional. Nas 27 unidades da Federação, os encontros preparatórios, reunindo representantes da sociedade civil, empresários e gestores públicos transcorreram num clima de respeito, entusiasmo e liberdade. Milhares de pessoas participaram dos debates, defendendo com paixão o seu ponto de vista, e não houve qualquer incidente grave nas Conferências estaduais. Ao contrário, elas foram marcadas pelo diálogo, pela maturidade e pela boa convivência democrática.
Por isso mesmo, lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar desta Conferência, temendo sabe-se lá o quê. Perderam uma ótima oportunidade para conversar, defender suas ideias, lançar pontes e derrubar muros. Eu, que sou um homem de conversa e de diálogo, volto a dizer: lamento. Mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola pra frente, e vamos tocar nossa Conferência.
Minhas amigas e meus amigos,
Esta Conferência Nacional de Comunicação é uma Conferência indispensável. Nossa legislação na área é muito antiga e, evidentemente, não responde aos desafios da atualidade. Cito apenas um exemplo: o Código Brasileiro de Telecomunicações que até hoje ainda disciplina a radiodifusão – ou seja, o rádio e a televisão – é de 1962.
De lá para cá, passaram-se 47 anos, quase meio século, e o mundo e o Brasil passaram por grandes transformações. A transmissão por satélites revolucionou a comunicação, permitindo a formação das redes nacionais de televisão e as transmissões ao vivo para todo o País e todo o Planeta. A TV em preto e branco foi substituída pela TV a cores. Se no início da década de 60 havia poucos aparelhos de televisão no Brasil, hoje eles são presentes em 95% dos domicílios brasileiros.
O fato é que mudaram as tecnologias, mudou o País, mudou o mundo, e como não podia deixar de ser, mudou também a comunicação. Mas essas mudanças não foram acompanhadas pelos aperfeiçoamentos e atualizações necessárias na nossa legislação.
Tanto que a Constituição de 1988, ao estabelecer e consolidar os princípios e fundamentos da comunicação social, previu também a elaboração de leis especiais que regulamentariam vários de seus preceitos. Essa determinação, infelizmente, não foi observada em muitos casos, agravando o descasamento entre a acelerada mudança da realidade e o envelhecimento progressivo dos marcos legais.
Minhas amigas e meus amigos,
Esta Conferência realiza-se sob o signo da liberdade de imprensa. Tenho orgulho de dizer que a imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende.
Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado. Ela é essencial para a democracia. O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com uma imprensa livre.
Às vezes, há jornais ou noticiários de rádio ou televisão que se excedem, que desprezam os fatos e embarcam em campanhas, que divulgam inverdades ou mesmo que disseminam calúnias e infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso porque tenho a certeza de que, havendo liberdade de imprensa e democracia, mais cedo ou mais tarde a verdade termina prevalecendo.
E por uma razão muito simples: os leitores, os ouvintes, os telespectadores são perfeitamente capazes de separar o joio do trigo, a informação da desinformação, a notícia da campanha, a verdade da eventual manipulação. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não os trata com respeito, não mostra consideração pela sua inteligência, acaba perdendo credibilidade.
Por isso mesmo, estou entre aqueles que acham que não há nada melhor para os eventuais excessos cometidos pela imprensa do que a própria liberdade de imprensa.
Minhas amigas e meus amigos,
Esta Conferência realiza-se numa época marcada pela convergência de mídias. Até algum tempo atrás, vivíamos em um mundo em que os diferentes meios de comunicação eram claramente separados uns dos outros. Jornal, rádio e televisão não se confundiam.
Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital, como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas.
Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis.
E com a chegada da TV digital no Brasil e a implantação da banda larga, o processo de convergência de mídias tende a se acelerar ainda mais. Até algum tempo atrás, só era possível assistir à televisão nos aparelhos de televisão. Hoje, o sinal aberto da radiofusão pode ser recebido também em computadores e TVs portáteis que cabem na palma da mão. O usuário também pode ter acesso a vídeos, filmes, telenoticiários e todo tipo de programas nos telefones celulares, através da tecnologia 3G.
A tendência é de que, em muito pouco tempo, a maioria das pessoas possa receber no mesmo aparelho, seja ele fixo ou móvel, tanto o sinal gratuito e aberto da radiodifusão transmitido pelas ondas eletromagnéticas, como os arquivos de imagens e sons, gratuitos ou não, transmitidos pela banda larga ou por outras tecnologias. Ou seja, a fronteira entre a televisão, rádio e jornais, de um lado, e a internet, de outro, serão cada vez menos nítidas. O acesso aos diferentes meios será cada vez mais indistinto. A superposição e a fusão entre eles serão cada vez maiores.
Isso abre imensas possibilidades para o mundo da comunicação. Mas, ao mesmo tempo, lança enormes desafios para a sociedade: desafios legais, econômicos, sociais e políticos.
É evidente que nossa legislação, que já era anacrônica antes mesmo da revolução digital, é incapaz de dar conta dos complexos problemas, cruzamentos e superposições criados pelo vertiginoso processo de convergência de mídias. Ou encaramos frontalmente essa realidade, ou sofreremos suas consequências de forma desordenada e caótica.
É claro, também, que esse processo afetará de forma distinta os diferentes setores econômicos e produtivos do mundo da comunicação, ensejando novos arranjos e soluções. Devemos cuidar para que o resultado seja o melhor, não para esse ou para aquele segmento da sociedade, mas para toda a sociedade brasileira.
É importante ainda levar em conta os impactos políticos e sociais desse processo. A convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização. Deve favorecer a pluralidade e a diversidade, nunca a uniformidade. Isso é essencial para o exercício da cidadania e da democracia.
Devemos também garantir que a população siga tendo acesso gratuito à informação, ao entretenimento, às manifestações artísticas e culturais, proporcionados pela radiodifusão. Num país como o nosso, onde amplos setores ainda vivem em meio a grandes dificuldades econômicas, essa questão não pode ser subestimada e tratada de forma menor.
Por tudo isso, o País precisa travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social. Não será enfiando a cabeça na areia, como avestruz, que enfrentaremos o problema. Não será tampouco fechando os olhos para o futuro ou pretendendo congelar o passado que lideraremos corretamente… que lidaremos corretamente com a nova situação.
Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação e de telecomunicações, trabalhadores, movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.
É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros, e seja capaz de responder às enormes interrogações e às extraordinárias oportunidades que temos diante de nós.
Companheiras e companheiros, amigos e amigas,
Esta Conferência realiza-se também num momento de multiplicação dos meios de comunicação. A digitalização e a internet propiciam uma forte diminuição dos custos de produção da indústria da comunicação. Isso tende a criar um ambiente favorável a uma relativa desconcentração nos meios de comunicação, numa inflexão em relação ao impressionante processo de concentração ocorrido nos últimos quarenta anos ou cinquenta anos em todo o mundo, e também em todo o Brasil.
Tomemos o exemplo dos jornais. As despesas com a redação – o coração da atividade – respondem apenas por um terço do custo total. Ou seja, teoricamente, é possível editar um jornal eletrônico na internet, onde não há gastos com papel e distribuição, com um custo bem inferior ao atual.
Isso estimulará o surgimento de publicações eletrônicas mais leves e baratas, editadas por grupos menores. É possível também que grupos de jornalistas e profissionais competentes decidam criar jornais eletrônicos de boa qualidade, preferindo trilhar seu próprio caminho em vez de trabalhar para os outros.
Em alguma medida, a explosão da blogosfera já aponta nessa direção da multiplicação da oferta de informação, de opinião, de debate de ideias. Existem hoje na internet uma infinidade de blogs, com os mais variados interesses, os mais diversos estilos e as mais diferentes inclinações. Trata-se de um espaço em permanente ebulição, que atrai um número cada vez maior de pessoas e comunidades. Trata-se de um território de liberdade, que aproxima a comunicação do cidadão, dando voz e alcance a milhões que antes não tinham como se expressar na mídia.
Também no rádio e na televisão, a tecnologia digital pode promover a multiplicação dos meios e veículos de comunicação. Ao permitir uma ocupação mais intensiva do espectro eletromagnético, ela torna possível a ampliação do número de concessões de rádio e TV, oferecendo oportunidades a novos atores, a novos grupos, a novas comunidades, isso sem falar na multiprogramação, que elevará ainda mais a oferta de programas e serviços.
Mas, no Brasil, não são apenas as novas tecnologias que estão alimentando a multiplicação dos meios de informação. O vigoroso processo de inclusão social, bem como a redução das desigualdades regionais e a interiorização da economia, também vem impulsionando o surgimento e o fortalecimento de novos veículos, de novos grupos, de novas iniciativas, o que é muito positivo.
Os números das vendas de jornais comprovam esse fenômeno. A circulação dos jornais tradicionais no eixo Rio-São Paulo-Brasília, por exemplo, está estagnada há mais de cinco anos em torno de 900 mil exemplares diários. No mesmo período, os jornais das capitais dos demais estados cresceram 41%, ultrapassando a marca de 1 milhão e 700 mil exemplares. As vendas dos jornais do interior subiram mais ainda: 62%. No caso dos jornais populares, a alta é simplesmente espetacular, superando 120% e atingindo o patamar de 1 milhão e 200 mil exemplares.
Tudo isso tem a ver com distribuição de renda, mobilidade social, crescimento da classe média, interiorização da economia, fortalecimento das regiões Norte e Nordeste. Tudo isso tem a ver com fenômenos econômicos e sociais novos, que vieram para ficar e que, portanto, vão impulsionar mais ainda o processo de multiplicação dos meios de comunicação.
É bom lembrar que essa dinâmica será reforçada em breve com o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga, que terá como objetivo levar a internet, em alta velocidade e a preços razoáveis, a todos os lares do Brasil. Vocês devem ter visto os números anunciados na semana passada pelo IBGE sobre o acesso à internet no País. Demos um salto espetacular: em três anos – de 2005 a 2008 –, o total de usuários cresceu 75%, passando de 32 milhões para 56 milhões de pessoas.
Isso é muito bom, mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um serviço de primeira necessidade, essencial para a educação, o trabalho, a informação, o lazer, a comunicação e o exercício da cidadania.
Temos, portanto, que massificar ainda mais o acesso à rede, com alta velocidade e preços módicos, volto a dizer. A inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E é evidente que quanto mais gente tiver acesso à rede, maior será a demanda de conteúdos e maior terá de ser a oferta de informação e entretenimento.
Meus caros companheiros e queridas companheiras,
Outra grande novidade é a mudança imposta pela internet no padrão de relações entre os produtores e os consumidores de informação e entretenimento.
A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical, que podia ser resumido da seguinte forma: alguns poucos escreviam, falavam ou exibiam para muitos, que apenas liam, ouviam ou assistiam. Ou seja, um modelo em que havia, de um lado, um núcleo ativo de produtores, e de outro, uma massa passiva de consumidores.
A internet, ao promover a formação de redes horizontais, está levando a importantes mudanças nesse cenário. O poder de interferência dos leitores, ouvintes e telespectadores, que era quase nulo no esquema tradicional, deu um salto espetacular com o surgimento e o fortalecimento da internet.
Os consumidores de informação, estimulados por blogs, por leitores mais ativos ou por grupos de pressão, passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões, descobrindo pontos de contato, firmando convicções, tornando-se mais críticos e menos passivos. É um pouco o que vem acontecendo na blogosfera.
Em muitos casos, esse ativismo não se restringe apenas aos leitores. Alcança também as fontes primárias de informação – empresas, políticos, universidades, associações de classe, sindicatos, artistas, clubes desportivos, órgãos governamentais –, que descobrem que podem atuar na rede e ter voz na internet, relacionando-se diretamente com boa parte do público.
Não são pequenas as consequências desse processo, a um só tempo tumultuado e estimulante. Não creio que ele ameace o jornalismo, ao menos o bom jornalismo. Ao contrário, creio que o bom jornalismo sairá fortalecido dessa prova.
Minhas amigas e meus amigos,
Como se vê, os temas que vão ser debatidos nesta Conferência são muito complexos. Talvez, no momento, não seja possível encontrar respostas definitivas para muitos deles, mas espero que este encontro contribua para abrir e oxigenar um amplo processo de discussão em toda a sociedade. Um processo que estimule o Congresso a se debruçar sobre o tema da comunicação social com a importância que ele tem, com a visão abrangente que ele merece e com a urgência que ele requer. Um processo que convoque todos os candidatos, especialmente os que disputarão a Presidência da República, a se pronunciarem sobre o tema, a incluí-lo em seus programas e a exporem ao País suas convicções e ideias. Um processo que atraia a todos e esteja aberto à contribuição de todos. Um processo que não exclua ninguém e que não seja propriedade exclusiva de quem quer que seja.
Talvez seja a maior contribuição que esta Conferência possa dar: voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do País e tornar irreversível seu debate aberto, público e transparente.
Meus companheiros e companheiras,
Eu estou aqui falando, mas Deus, quando fez o ser humano, ele deu uma boca para a gente falar o tanto que eu falei, mas deu duas orelhas – e a minha ainda é meio caída para lá, que parece uma caixa de ressonância – para ouvir o que vocês estão gritando aí de trás: as rádios comunitárias. Esse é um desafio que eu penso que aqui, nesta Conferência, é importante a gente colocar o preto do lápis no branco do papel bem corretamente, para que a gente não permita que continuem acontecendo os equívocos que acontecem e, muitas vezes, o abuso de pessoas em vários lugares deste país, que requerem rádio comunitária em nome do movimento comunitário e, na verdade, muitas vezes, são políticos tradicionais conhecidos em muitas áreas deste país. É importante, e para isso é importante que o movimento comunitário… para isso é importante que o movimento comunitário se comporte com a maior seriedade do mundo, e que a gente não aceite, que por ser do movimento comunitário, a gente permita que alguém do nosso meio possa fazer também um processo inequívoco… equivocado e que não tem direito. A gente precisa agir corretamente para que as rádios comunitárias possam atender verdadeiramente os interesses comunitários.
E nós sabemos que todas essas coisas têm que passar pelo Congresso Nacional, nós sabemos que tudo isso tem que passar pelo Congresso Nacional, e eu acho extremamente importante. E aí, meu companheiro Franklin Martins, Hélio Costa e Dulci, que organizaram esta Conferência, eu queria terminar dizendo para vocês o seguinte: muitas vezes, muitas vezes quando nós chegamos em um ato como este, muitas vezes – e à primeira vista – as pessoas pensam: “Mas este ato aqui está muito dividido”. Eu queria lembrar à imprensa brasileira que este ato tem 40% de representação empresarial, este ato tem 40% de representação do movimento social e este ato tem 20% das mais diferentes representações do poder público brasileiro – prefeitura, governo estadual, governo municipal. Portanto, é um ato que o governo convoca e é um ato em que o governo se dispõe a estar presente como minoria, porque o papel do governo não é ser maioria. O papel do governo é tentar extrair daqui a essência daquilo que a sociedade brasileira tem acumulado ao longo de dezenas e dezenas de anos de sofrimento à espera de que a gente possa, uma vez na vida, democratizar os meios de comunicação neste país para atender aos interesses da sociedade brasileira.
E eu sem conhecer – porque amanhã de manhã estarei viajando para a Dinamarca para discutir a questão do clima –, sem conhecer o resultado, eu posso dizer, pelo que eu conheço da sabedoria de vocês: vocês irão tirar como documento para que a gente possa enviar ao Congresso e fazer a regulamentação… talvez não melhor que, individualmente, algum companheiro ou companheira queria, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que vocês vão tirar daqui, extrair o melhor que a sociedade brasileira já foi capaz de fazer em nível de comunicação.
Mãos à obra, muito diálogo e bom trabalho a todos vocês. Um abraço, companheiros.
[Discursso retirado da fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=121385&id_secao=6]
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